Criação e unificação de pastas

Município aprova lei que cria pasta do Turismo e unifica Cultura e Educação

Foto: Viviane Vieira

O prefeito municipal sancionou, em 15 de março de 2021, a Lei Complementar nº 165/01/14, que instituiu a unificação da Divisão da Educação com a da Cultura, passando, então, a denominar-se Divisão de Educação e Cultura. A mesma lei acrescentou a pasta do Turismo à Divisão de Esportes e Lazer, que passou a ser designada Divisão de Esportes, Lazer e Turismo.

A unificação das Divisões de Educação e Cultura se deu pela proximidade e afinidade dos segmentos, considerando que as duas pastas já foram integradas no passado. Já a integração entre Turismo e Esportes e Lazer, segue uma tendência entre os municípios paulistas, onde já é comum a parceria entre os segmentos.

É sabido também, que prerrogativas dos governos federal e estadual, e da iniciativa privada, estabelecem que o Turismo esteja regulamentado na estrutura administrativa para que seja possível pleitear recursos objetivando desenvolvimento econômico, geração de renda e empregos, bem-estar social, e preservação do patrimônio ecológico.

Organizar e incentivar as atividades turísticas já existentes por meio de novas ações e projetos, será o ponto de partida. Depois disso, serão necessários diagnósticos e estudos a fim de estabelecer ações de exploração e aproveitamento do potencial turístico do município. 

Na mesma ocasião, foi sancionada a Lei nº 1.068/01/14, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de fomentar ações, programas, projetos, parcerias e recursos dos governos estadual e/ou federal ou junto à iniciativa privada que viabilizem o desenvolvimento efetivo das pastas da Cultura e do Turismo.  Isso deverá ocorrer de tal forma que abranja, de modo transversal, setores como Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, Esportes, Lazer, Agricultura e outros.

Para o Turismo projeta-se, de acordo com a percepção do potencial do município, que sejam exploradas e incentivadas ações nos seguintes seguimentos: 

•    Turismo Religioso
•    Turismo Gastronômico
•    Turismo de Incentivo    
•    Turismo Cultural
•    Agroturismo
•    Turismo Rural
•    Turismo Ecológico
•    Turismo de Aventura

Embora as pastas da Cultura e do Turismo estejam vinculadas a Divisões distintas, a Cultura caminha lado a lado com o Turismo, e esta parceria envolve todo um escopo de possibilidades que pode ser alcançado com a sintonia entre as duas.