Conferência Municipal de Assistência Social tem como tema a Reconstrução do Suas

Conferência Municipal de Assistência Social tem como tema a Reconstrução do Suas

Fotos: Arquivo

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Estrela do Norte, ocorrida em 27 de junho, trouxe uma novidade: neste ano, a equipe de Assistência Social optou por realizar o evento às 18h, visando à ampliação da participação da população, muitas vezes impossibilitada em decorrência do horário.

As Conferências são bianuais e ocorrem em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Têm como objetivo avaliar a política de assistência social e definir as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para isso, devem promover debates e avaliações, a fim de dialogar e propor novas diretrizes para consolidar e ampliar os direitos dos usuários com a participação da população.

“Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que temos”, foi o tema do ano de 2023. A palestrante convidada foi Eloíse Teixeira, advogada, psicóloga, com MBA em gestão de pessoas e gestão empresarial, que atua também em sua empresa de assessoria socioassistencial e jurídica.

Em um bate-papo coloquial e interativo, Eloíse explanou sobre os eixos temáticos:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

Eixo 3 – Articulação Entre Os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?

Eixo 4 – Serviços, Programas E Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas.

Eixo 5 – Benefício E Transferência De Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Também pontuou as conquistas da política de assistência social, assim como as lutas ainda travadas para garantir um orçamento de cofinanciamento em seus diversos âmbitos.

Eloíse avalia que o tema escolhido neste ano foi um fator importante para a retomada do Suas que queremos no município. Outro diferencial, de acordo com ela, foi “a participação dos usuários da Política de Assistência Social, pois puderam avaliar as ações socioassistenciais no município e contribuir com a melhora dos nossos serviços”.

Já Ana Caroline ressalta a possibilidade que o tema proporcionou de promover maior proximidade entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a população. De acordo com a diretora, há ainda uma desinformação por parte da população em relação à amplitude do Suas: “Muitos conhecem apenas uma parte do Sistema, conhecem o Cras, mas não seus serviços oferecidos; conhecem o CCI, mas desconhecem o fato de que são referenciados pelo Cras”. E conclui: “Levamos mais transparência à população, discutimos as políticas existentes no município e refletimos sobre a qualidade dos programas, sempre visando oferecer o melhor serviço aos atendidos”.

Na ocasião foram eleitos dois delegados titulares que representarão o município na etapa estadual – sendo um representante do setor púbico e um trabalhador do Suas (sociedade civil). Foram escolhidos também os dois suplentes.

Estavam presentes a primeira-dama, Angela Toso; o vice-prefeito, Alberto Martins, e sua esposa, Luzia Ferreira; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Gilda Barros da Silva; e a diretora da Divisão de Assistência Social do município, Ana Caroline Albertini Costa.

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