Descrição
A Divisão de Saúde e Saneamento é o órgão que tem por finalidade:
I. Promover o levantamento dos problemas de saúde do município, objetivando assegurar a qualidade dos serviços de saúde pública;
II. Promover ações de combate à doença, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, orientando o Poder Executivo Municipal sobre as medidas necessárias à resolução dos problemas;
III. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como realização de ações educativas de prevenção a doenças infecciosas;
IV. Manter relacionamento com órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando o atendimento das necessidades da unidade saúde local;
V. Zelar pela conservação de boas condições de trabalho na unidade de saúde local, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequado;
VI. Providenciar o encaminhamento de pacientes a outras unidades de saúde, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;
VII. Executar programa de assistência médico odontológico nas escolas;
VIII. Promover junto à comunidade, campanhas preventivas de educação sanitária, objetivando a difusão de noções gerais de saúde e saneamento;
IX. Promover e coordenar os programas de ações de vigilância sanitária, em conjunto com órgãos da esfera estadual e federal;
X. Promover programa de vacinação da população local, em campanhas específicas em casos de surto epidêmico;
XI. Emitir atestado de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, em atendimento a determinações legais;
XII. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município.