Prefeitura Municipal de Estrela do Norte

Divisões

Assessoria de Comunicação Assessoria de Gabinete Chefia de Gabinete Conselho Tutelar Divisão de Administração e Finanças Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Divisão de Assistência Social Divisão de Educação e Cultura Divisão de Esportes, Lazer e Turismo Divisão de Obras, Habitação e Serviços Divisão de Orçamento Divisão de Saúde e Saneamento Fundo Social de Solidariedade Gabinete do Prefeito Junta de Serviço Militar Procuradoria Jurídica Vigilância Sanitária

Divisão de Obras, Habitação e Serviços

Descrição

A Divisão de Obras, Habitação e Serviços é o órgão que tem por finalidade:
I.   Executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais;
II.   Elaborar projetos de obras públicas e respectivos orçamentos, detalhados em planilha de custo;
III.   Cuidar da conservação dos próprios municipais;
IV.   Executar atividades concernentes a conservação da frota municipal e equipamentos de uso da Administração;
V.   Promover a execução e fiscalização de construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
VI.   Promover a execução e fiscalização de trabalhos topográficos indispensáveis a obras e serviços a cargo da Prefeitura;
VII.   Elaborar relatório periódico, indicando os trabalhos executados e em execução, resultados de inspeções, ocorrências e assuntos pertinentes a obras e serviços públicos;
VIII.   Exercer fiscalização e emitir relatório periódico sobre obras públicas de execução indireta;
IX.   Promover a execução de projeto básico de obras municipais de execução direta, emitindo ordem de serviço, termo de conclusão e termo de aceitação das mesmas;
X.   Promover a execução de projeto básico de obras municipais de execução direta, emitindo termo de conclusão das mesmas;
XI.   Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a construções particulares, loteamentos zoneamento e demais disposições constantes do código municipal de obras, a ser regulamentado através de lei específica;
XII.   Promover a construção e conservação de parques, praças e jardins;
XIII.   Administrar os serviços de trânsito do município, em coordenação com os órgãos do Estado;
XIV.   Fiscalizar os serviços de limpeza urbana e utilidade pública, de execução direta e indireta;
XV.   Promover a construção de carneiras no cemitério municipal, às famílias carentes;
XVI.   Elaborar projetos de moradia popular para munícipes de baixa renda;
XVII.   Desenvolver ações objetivando reduzir o déficit habitacional do município;
XVIII.   Elaborar e desenvolver programas de lotes urbanizados;
XIX.   Fiscalizar a construção de Conjuntos Habitacionais pelos governos estadual e federal e pela iniciativa privada;
XX.   Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.