Junta de Serviço Militar

  • Secretario(a): Cassiana Paula de Moura Feitoza
  • (18) 39991313
  • [email protected]
  • Rua Getúlio Vargas, nº 248 - Centro
  • Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Divisões

Assessoria de Comunicação Assessoria de Gabinete Chefia de Gabinete Conselho Tutelar Divisão de Administração e Finanças Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Divisão de Assistência Social Divisão de Educação e Cultura Divisão de Esportes, Lazer e Turismo Divisão de Obras, Habitação e Serviços Divisão de Orçamento Divisão de Saúde e Saneamento Fundo Social de Solidariedade Gabinete do Prefeito Junta de Serviço Militar Procuradoria Jurídica Vigilância Sanitária

Junta de Serviço Militar

Descrição

A Junta de Serviço Militar é o órgão que tem por finalidade:

  1. Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela Delegacia Militar;
  2. Efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;
  3. Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
  • IV. Orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório do registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento;
  1. Manter atualizado um livro de registro contendo as datas e números dos arquivos de alistamento;
  • VI. Fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos livros;
  1. Informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar;
  2. Organizar e realizar as cerimônias para a entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação e executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município;
  • IX. Verificar a situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte fornecendo o respectivo documento militar a que o referido cidadão fizer jus; e
  1. Recolher à Delegacia do Serviço Militar os certificados militares inutilizados.

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